Muralha paulista
- 5 de jul. de 2025
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Veja o que é que para que serve o muralha paulista:
O Programa Muralha Paulista instituído pelo Decreto nº 68.828, de 4 de setembro de 2024, é uma iniciativa inovadora desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo, sem precedentes no Brasil.
Com o intuito de ser a política pública de controle da mobilidade criminal do Estado, destina-se a elevar o custo do crime durante os deslocamentos dos criminosos no território paulista com o aumento da probabilidade de prisão.
Os conceitos como mobilidade criminal, custo do crime e aumento da probabilidade de prisão derivam da literatura moderna sobre segurança pública, ainda pouco estudada e comentada no país, pois trazem uma abordagem diferente daquela do atual consenso acadêmico nacional, que enxerga o fenômeno do crime apenas pela ótica da desigualdade social e da ineficiência da prisão.
Na década de 1990, o economista Gary Backer, vencedor do prêmio Nobel de economia em 1992 por seus estudos sobre a economia do crime, fez uma interessante publicação que questionava a visão da esquerda e a visão da direita americana sobre o aumento ou queda da criminalidade:
“A melhoria nas condições de vida nos EUA durante as décadas de 80 e 90 não se deve aos baixos níveis de desemprego ou a contínua prosperidade econômica do país, e sim à redução da criminalidade. Muitos fatores contribuíram para os índices mais baixos de criminalidade, mas isoladamente o mais importante foi a ampliação da detenção e da punição de criminosos (...)”
“Os conservadores atribuem a culpa do aumento da criminalidade na década de 1960 ao colapso dos valores familiares e da moralidade; os liberais (esquerda) culpam o desemprego e o fato de as pessoas não se sentirem parte da vida em que vivem.”
“Mas os EUA são uma boa contestação a essas posições já que a criminalidade cresceu rapidamente durante os anos 60 e 70 quando o desemprego era baixo e as relações de família, mais fortes. As taxas de criminalidade vêm declinando desde o começo dos anos 80, apesar da ampliação da desigualdade de renda e da deterioração dos valores familiares tradicionais.”
“A maioria dos governos age como se estivesse impotente diante de poderosas forças para deter o que consideram uma ‘epidemia de crimes’. Mas a experiência americana mostra que a criminalidade pode ser combatida ao mesmo tempo que se conserva a liberdade. Não é necessário esperar até que melhorias em educação e na moralidade reduzam os índices de criminalidade. Estes podem ser reduzidos rapidamente aumentando-se a detenção de criminosos e sentenciando-se aqueles condenados por crimes graves a penas de prisão significativas (...) O aumento da propensão dos tribunais a condenar a partir dos anos 80 foi fundamental no processo.”
Gary Becker, Gazeta Mercantil 11/01/1999 – página A3
Com seu estilo ímpar de isolar o problema, Becker via o crime como uma escolha racional: os indivíduos sopesam os benefícios esperados de um crime (dinheiro, status, etc.) contra os custos esperados (probabilidade de prisão, severidade da punição).
